Publicações Oficiais
dezembro, 2023
LEI Nº 936/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação, atribuições e composição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ do município de São Domingos do Capim/PA)
LEI Nº 935/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral, sexual, e à discriminação na Administração Pública Municipal)
novembro, 2023
LEI Nº 934/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de São Domingos do capim, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, revoga na integralidade a Lei Municipal no902/2019 e dá outras providências)
LEI Nº 933/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 841/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, atualização do quantitativo de cargos mediante da inclusão do Anexo XI, bem como altera a alínea a) do inciso VI do art.39, da Lei Nº 841/2011, revogando-se a Lei Nº 757/2055, Lei Nº 793/2005, Lei Nº 802/2006 e Lei Nº 816/2007.)
LEI Nº 932/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 757/2001, que trata do Plano de Cargos e de Carreira do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, cargos, e atualização dos quantitativos na referida lei, e revogação da Lei Nº 770/2002, Lei Nº 793/2005 e Lei Nº 802/2006.)
abril, 2023
LEI Nº 931/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 930/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento Aos Direitos da Criança e do Adolescente, Altera Lei Nº 897/2018 Regulamenta o Cmdca, Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência do Município de São Domingos do Capim, e Dá Outras Providências)
março, 2023
janeiro, 2023
dezembro, 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 (EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, PARA O BIÊNIO 2023 – 2024.)
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2022
LEI Nº 927/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
CANCELAMENTO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Cancelar a sessão Legislativa para a eleição dos membros da Mesa Diretora referente ao biênio 2023 – 2014, do dia 14 de dezembro de 2022)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 (EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, PARA O BIÊNIO 2023 – 2024.)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº921/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração dos arts. 2°e 3° da Lei Municipal n° 919/2021, para adequação legal acerca da caracterização de profissionais da educação para fins de concessão de abono salarial, e dá outras providências.)
LEI Nº 920/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 ( Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavirus (COVID19), e dá outras providências.)
LEI Nº 919/2021 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de São Domingos do Capim, na forma que especifica, e dá outras providências.)
LEI Nº 918/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
agosto, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 917/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA para o perídio 2022/2025 e dá outras providências)
LEI Nº 916/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
junho, 2021
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
janeiro, 2020
dezembro, 2019
agosto, 2019
LEI Nº 905/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 901/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 900/2019, de 07 de Agosto de 2019 (Dispõe a creche Municipal de São Domingos do Capim, Estado do Pará, pelo nome Maria Ines Oliveira Pereira).
dezembro, 2018
julho, 2018
LEI Nº 896/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 896/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.)
junho, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 891/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de São Domingos do Capim, Pará e dá outras providências)
LEI Nº 892/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 889/2017, de 12 de Dezembro de 2017 (Dispõe sobre pagamento com desconto para estudantes a fim de terem acesso a atividades artísticas, culturais, esportivas de lazer e entretenimento).
LEI Nº 890/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual PPA, para o período 2018 a 2021 e dá outras providências)
setembro, 2017
LEI Nº 886/2017, de 29 de Setembro de 2017 (Altera dispositivos do código Tributário de São Domingo do Capim Lei N° 778/2003)).
LEI N° 883/2017, 20 de Setembro de 2017 (Dispõe concessão de diárias ao Prefeito, ao Vice Prefeito, Secretários, Estatutários, Celetistas, Temporários e Comissionados da administração direita e indireta do Município de São Domingos do Capim).
LEI N°885/2025, de 20 de setembro de 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no Inciso XXXlll, do CAPUT do ART. 5°, no inciso ll, do Art. 37 e no 2° art 216 da Constituição Federal).
janeiro, 2017
junho, 2016
LEI Nº 00879/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, outras providências)
LEI Nº 878/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a comemoração no âmbito municipal do “Dia da Bíblia” no Município de São Domingos do Capim/PA e dá outras providências
janeiro, 2016
junho, 2015
LEI Nº 875/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a aprovação do plano Municipal de educação – PME e dá outras providências)
LEI Nº 874/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a regulação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social e dá outras providências)
LEI Nº 873/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.)
janeiro, 2015
novembro, 2012
LEI Nº 856/2012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, altera o Conselho Municipal de Meio Ambiente do município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 855/2012, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de São Domingos do Cаріm para a legislatura 2013/2016.)
agosto, 2012
LEI Nº 853/2012, DE 02 DE AGOSTO DE 2012 (Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009)
LEI COMPLEMENTAR Nº 854/2012, DE 02 DE AGOSTO DE 2012 (Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências)
dezembro, 2011
LEI Nº 850/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a delegação da prestação dos serviços de transporte coletivo no município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 847/2011, DE 30 DE DEZEMBRO 2011 (Autoriza e ratifica a participação do Município de São Domingos do Capim no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rodovia PA 140 – COISPA – e dá outras providências.)
LEI Nº 846/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias (ACE) com requisitos, atribuições, quantidades, vencimentos e localização de atuação e dá outras providências.)
LEI Nº 851/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre implantação e a regulamentação do serviço de transporte de fretes de produtos oriundos da agricultura familiar “feira” no Município de São Domingos do Capim, na forma que indica e dá outras providências.)
LEI Nº 848/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, “motoboy”, e serviços de transporte remunerado de mercadorias “moto-frete”, e dá outras providências.)
LEI Nº 849/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi, táxi-lotação e veículo de frete do município de São Domingos do Capim.)
agosto, 2011
LEI Nº 841/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim e Dá Outras Providencias)
LEI Nº 843/201, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 754/2001, de 11 de outubro de 2001, que trata sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.)
LEI Nº 842/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 750/2001, de 15 de maio de 2001 que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município e dá outras providências.)
janeiro, 2011
julho, 2009
LEI Nº 834/2009, DE 27 DE JULHO DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) no Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 835/2009, DE 27 DE JULHO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a doar área do patrimônio Municipal ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.)
julho, 2008
LEI N°830/2008, DE 10 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N°829/2008, DE 10 DE JULHO DE 2008 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará)
abril, 2008
LEI N°828/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a proibição para venda de bebidas em vasilhames de vidro e da realização de festas nos boxes e seus arredores, por particulares e/ou locatários e dá outras providências)
LEI N°827/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores e dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, e dá outras providências)
LEI N°826/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal, pagos pelos recursos dos 60% do FUNDEB e dá outras providências)
dezembro, 2007
LEI Nº 825/2007, 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (Estima Receita e fixa a Despesa no município de São Domingos do Capim, para o exercício de 2008.)
LEI Nº 824/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, boates, danceterias e similares, no Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 823/2007, 14 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a autorização na participação do município de São Domingos do Capim no consórcio intermunicipal de saúde, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências)
LEI Nº 822/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Cargo, do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente Combate às Endemias (ACE) com requisitos, atribuições, quantidades, vencimento e localização de atuação e dá outras providências.)
setembro, 2007
LEI Nº 821/2007, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de todos os servidores, e agentes políticos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim.)
LEI Nº 820/2007, 12 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a doação de lotes urbanos para pessoas carentes do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências)
LEI Nº 819/2007, 12 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a gratificação das atividades dos Cargos com Periculosidade, Insalubridade, Penosa e dá outras providências)
agosto, 2007
LEI Nº 816/2007, 26 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimentos efetivos na lei municipal de nº 793/2005 de 13 de maio de 2005 e dá outras providências)
LEI Nº 818/2007, 24 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos dos cargos dos profissionais de educação)
abril, 2007
LEI Nº 813/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 814/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Institui o código de postura do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 812/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 810/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.)
fevereiro, 2007
LEI Nº 809/2007, 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.)
LEI Nº 808/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.)
outubro, 2006
LEI Nº 806/2006, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre a redistribuição de competências da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos do Capim, que passam a abrigar as Diretorias de Cultura e Meio Ambiente, respectivamente, e dá outras providências.)
LEI Nº 804/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre implantação do plano diretor participativo do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
maio, 2005
LEI N° 793/2005, DE 13 DE MAIO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 757/2001 E N° 759/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 792/2005, DE 05 DE MAIO DE 2005 ( DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2004
LEI Nº 786/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre a criação dos Bairros da Matriz, Bairro Nazaré e Barro Perpértuo Socorro e dá Nomenclatura a várias ruas, travessas e passagens e dá outras providências)
LEI Nº 787/2004, DE 15 JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de São Domigos do Capim e dá outras providências)
dezembro, 2003
LEI N° 791/2004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM(PA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 783/2003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
LEI Nº 782/2003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
novembro, 2003
LEI Nº 781/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Domingos do Capim para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.)
LEI Nº 779/2003, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 780/2003, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
fevereiro, 2003
janeiro, 2003
dezembro, 2002
LEI Nº 774/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a instituição no Município de São Domingos do Capim, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal)
LEI Nº 773/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (Estima a despesa anual do exercício financeiro de 2003 e fixa a receita do orçamento do município de São Domingos do Capim, e dá outras providências.)
agosto, 2002
LEI Nº 769/2002, DE 21 DE AGOSTO DE 2002 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO)
LEI Nº 768/2002, DE 21 DE AGOSTO DE 2002 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A REDE CELPA)
LEI Nº 767/2002, DE 21 DE AGOSTO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA ALIANÇA (ARCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2001
LEI Nº 763/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (Estima a despesa anual do exercício financeiro de 2002 e fixa a receita do orçamento do município de São Domingos do Capim, e dá outras providências.)
LEI Nº 762/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 ( DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
outubro, 2001
LEI Nº 760/2001, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 ( DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO)
LEI Nº 757/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E DE CARREIRA DO QUADRO de Servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências)
LEI Nº 758/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 ( DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 759/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001, (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM)
LEI Nº 756/2001, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências)
LEI Nº 754/2001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências)
LEI Nº 753/2001, DE 11 DE OUTRUBRO DE 2001 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E DO FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – FMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
maio, 2001
LEI Nº 751/2001, DE 17 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a Instituição do Programa de Renda Mínima Vinculada Associado a Ações Sócio-Educativas, no Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências)
LEI Nº 750/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a política de Assistência Social no município e dá outras providências.)
LEI Nº 749/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, e dá outras providências.)
LEI Nº 748/2001, DE 10 DE MAIO DE 2001, ( DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
agosto, 1999
dezembro, 1998
LEI Nº 741/1998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM ESTADO DO PARÁ, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.)
LEI Nº 740/98, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências.)
LEI Nº 739/98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Poder Legislativo Municipal de São Domingos do Capim, e dá outras providências.)
junho, 1997
LEI Nº 731/97, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Educacional CDE no Município de São Domingos do Capim.)
LEI Nº 732/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997, (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO)
LEI Nº 734/1997, DE 29 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para Alienação de Ações das Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA e dá outras providências.)
LEI Nº 730/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola e Agrária, com base no art. 229, da Lei Orgânica do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências)
LEI Nº 729/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Institui a criação do Conselho Escolar Municipal, para as Unidades Municipais de Ensino de 1º Grau, e dá outras providências)
maio, 1997
abril, 1997
LEI Nº 724/1997, DE 18 DE ABRIL DE 1997, ( DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº725/1997, DE 18 ABRIL DE 1997, ( DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 726/1997, DE 10 DE ABRIL DE 1997 (Modifica a Conferência Municipal de Saúde de São Domingos do Capim Instituída Pela Lei Nº 715, de 10 de Abril de 1996)
LEI Nº 728/1997, DE 10 DE ABRIL DE 1997, (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 716, DE 10 DE ABRIL DE 1996)
fevereiro, 1997
LEI Nº 723/1997, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Repareelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviços – FGTS)
LEI Nº 722/1997, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária interesse de excepciona público no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências)
abril, 1996
agosto, 1990
abril, 1990
