LEI Nº 806/2006, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre a redistribuição de competências da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos do Capim, que passam a abrigar as Diretorias de Cultura e Meio Ambiente, respectivamente, e dá outras providências.)
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