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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
janeiro, 2024
LEI Nº 937/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
dezembro, 2023
LEI Nº 936/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação, atribuições e composição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ do município de São Domingos do Capim/PA)
LEI Nº 935/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral, sexual, e à discriminação na Administração Pública Municipal)
novembro, 2023
LEI Nº 934/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de São Domingos do capim, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, revoga na integralidade a Lei Municipal no902/2019 e dá outras providências)
LEI Nº 933/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 841/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, atualização do quantitativo de cargos mediante da inclusão do Anexo XI, bem como altera a alínea a) do inciso VI do art.39, da Lei Nº 841/2011, revogando-se a Lei Nº 757/2055, Lei Nº 793/2005, Lei Nº 802/2006 e Lei Nº 816/2007.)
LEI Nº 932/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 757/2001, que trata do Plano de Cargos e de Carreira do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, cargos, e atualização dos quantitativos na referida lei, e revogação da Lei Nº 770/2002, Lei Nº 793/2005 e Lei Nº 802/2006.)
abril, 2023
LEI Nº 931/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 930/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento Aos Direitos da Criança e do Adolescente, Altera Lei Nº 897/2018 Regulamenta o Cmdca, Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência do Município de São Domingos do Capim, e Dá Outras Providências)
agosto, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 917/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA para o perídio 2022/2025 e dá outras providências)
LEI Nº 916/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
agosto, 2019
LEI Nº 905/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 901/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI Nº 891/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de São Domingos do Capim, Pará e dá outras providências)
LEI Nº 892/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 890/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual PPA, para o período 2018 a 2021 e dá outras providências)
agosto, 2012
LEI Nº 853/2012, DE 02 DE AGOSTO DE 2012 (Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009)
LEI COMPLEMENTAR Nº 854/2012, DE 02 DE AGOSTO DE 2012 (Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências)
dezembro, 2011
LEI Nº 850/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a delegação da prestação dos serviços de transporte coletivo no município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 846/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias (ACE) com requisitos, atribuições, quantidades, vencimentos e localização de atuação e dá outras providências.)
LEI Nº 851/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre implantação e a regulamentação do serviço de transporte de fretes de produtos oriundos da agricultura familiar “feira” no Município de São Domingos do Capim, na forma que indica e dá outras providências.)
LEI Nº 848/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, “motoboy”, e serviços de transporte remunerado de mercadorias “moto-frete”, e dá outras providências.)
LEI Nº 849/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi, táxi-lotação e veículo de frete do município de São Domingos do Capim.)
agosto, 2011
LEI Nº 841/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim e Dá Outras Providencias)
LEI Nº 843/201, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 754/2001, de 11 de outubro de 2001, que trata sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.)
LEI Nº 842/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 750/2001, de 15 de maio de 2001 que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município e dá outras providências.)
julho, 2009
LEI Nº 834/2009, DE 27 DE JULHO DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) no Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 835/2009, DE 27 DE JULHO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a doar área do patrimônio Municipal ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.)
dezembro, 2007
LEI Nº 824/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, boates, danceterias e similares, no Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 822/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Cargo, do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente Combate às Endemias (ACE) com requisitos, atribuições, quantidades, vencimento e localização de atuação e dá outras providências.)
abril, 2007
LEI Nº 813/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 814/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Institui o código de postura do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 812/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 810/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.)
outubro, 2001
LEI Nº 757/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E DE CARREIRA DO QUADRO de Servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências.)
LEI Nº 725/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E DE CARREIRA DO QUADRO de Servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências)
LEI Nº 757/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências)
LEI Nº 756/2001, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências)
LEI Nº 754/2001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências)
maio, 2001
LEI Nº 751/2001, DE 17 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a Instituição do Programa de Renda Mínima Vinculada Associado a Ações Sócio-Educativas, no Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências)
LEI Nº 750/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a política de Assistência Social no município e dá outras providências.)
LEI Nº 749/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, e dá outras providências.)
agosto, 1999
dezembro, 1998
LEI Nº 740/98, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências.)
LEI Nº 739/98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Poder Legislativo Municipal de São Domingos do Capim, e dá outras providências.)
junho, 1997
LEI Nº 731/97, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Educacional CDE no Município de São Domingos do Capim.)
LEI Nº 734/1997, DE 29 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para Alienação de Ações das Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA e dá outras providências.)
LEI Nº 730/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola e Agrária, com base no art. 229, da Lei Orgânica do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências)
LEI Nº 729/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Institui a criação do Conselho Escolar Municipal, para as Unidades Municipais de Ensino de 1º Grau, e dá outras providências)
maio, 1997
fevereiro, 1997
LEI Nº 723/1997, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Repareelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviços – FGTS)
LEI Nº 722/1997, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária interesse de excepciona público no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências)
agosto, 1990
abril, 1990
