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- Category: Atividades Legislativas
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)
- PAUTA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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- PAUTA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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- PAUTA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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- ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 21 NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre criação, atribuições e composição do conselho Municipal da Juventude – CMJ do Município de São Domingos do Capim/PA)
- PAUTA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 04 OUTUBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de São Domingos do capim, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, revoga na integralidade a Lei Municipal n°902/2019 e dá outras providências)
- ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa, em igual valor, do município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
- ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei n° 841/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Municipio de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, atualização do quantitativo de cargos mediante da inclusão do Anexo XI, bem como altera a alínea a) do inciso VI, do art 39, da Lein° 341/2011, revoganrio a Lei n° 757/2005, Lei n° 793/2005, Lei n° 802/2006 e Lei n° 816/2007 e todas as demais disposições legais em contrário)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei n° 757/2001, que trata do Plano de Cargos e de Carreira do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, cargos, e atualização dos quantitativos na referida lei, e revogação da Lei n° 770/2002, Lei n° 793/2005 e Lei n° 802/2006 e de todas as demais disposições legais em contrário)
- ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Apresentação, Pelos Agentes Públicos Municipais, de Declaração de Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza para a Posse e Exercício de Mandatos, Cargos, Funções ou Empregos nos Órgãos da Administração Municipl Direta e Indireta, nos Termos do Artigo 13, §§ 2° e 3º, da Lei Federal N° 8.429, de 2 de Junho de 1992)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO)
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 100º SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 100º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dá denominação ao Mercado Municipal de São Domingos do Capim e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elabração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dá denominação à Escola localizada em São Bento do Jabuticaba e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
- REQUERIMENTOS 2023
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências)
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO 67ª ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (Oficializa o dia 04 de outubro como o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) no município de São Domingos do Capim e institui o ponto facultado para essas categorias profissionais)
- SEM PROJETOS DE LEI EM JULHO/2022
- NÃO HOUVE SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA JULHO/2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM JUNHO/2022
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM MAIO/2022
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM ABRIL/2022
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM MARÇO/2022
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM FEVEREIRO/2022
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA 20ª LEGISLATURA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM JANEIRO/2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022
- REQUERIMENTOS 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais da saúde e agentes do combate as endemias)
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de artigo de Lei que especifica e dá outras providências)
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Abono do FUNDEB)
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE 04 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE 04 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 03/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Município de São Domingos do Capim/PA)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 02ª SESSÃO SOLENE, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 02ª SESSÃO SOLENE, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA (20ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO (20ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Disciplina a organização e funcionamento do sistema municipal de ensino de São Domingos do Capim, Estado do Pará e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA (20ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- REQUERIMENTOS 2021
- MOÇÕES 2021
- INDICAÇÕES 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERAMENTO DO 2º PERÍODO (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA OITAVA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA SEXTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA QUINTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVERMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA QUARTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVERMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA SETIMA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 011/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2020
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2020
- REQUERIMENTOS JUNHO/2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2020
- REQUERIMENTOS MAIO/2020
- PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTOS MARÇO/2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTOS JUNHO/2019
- REQUERIMENTOS MAIO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTOS ABRIL/2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 001/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTOS MARÇO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- SEM ATAS E PAUTAS EM JANEIRO/2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 003/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 002/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTOS JUNHO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTOS MAIO/2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTOS ABRIL/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTOS MARÇO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018
- MOÇÃO DE Nº 001/2018
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017
- MOÇÃO Nº 010/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
- MOÇÃO Nº 009/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 008/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 007/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 006/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 005/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2017
- PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTOS JUNHO/2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTOS MAIO/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTOS ABRIL/2017
- MOÇÃO Nº 004/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 003/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTOS MARÇO/2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO DE HOMENAGEM Nº 002/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO DE HOMENAGEM Nº 002/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017
- MOÇÃO Nº 001/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 001/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- PAUTA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE AGOSTO DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERIODO DE 2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERIODO DE 2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO 01/2023 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-004 (AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00003 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2023-01 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE TIPO PASSEIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-005 (CONTRATAÇÃO DE SERVICO NO FORNECIMENTO DE LANCHES, COQUETEL E BUFFET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-02 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-03 (CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE DE PROCESSOS LICITÁTÓRIOS E CONTRATOS, JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO OJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-01 (Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São Domingos do Capim/PA)
- CONVITE Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MOBÍLIA E APARELHO ELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 (Fornecimento de peças e lubrificantes para manutenção dos veículos)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO DE AMBIENTES E DESINFECÇÃO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (Serviços de consultoria em licitação, organização, analise e acompanhamento de processos licitatórios e contratos)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 (ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20220217, VINCULADA AO PROCESSO Nº 9/2022, PREGÃO SRP Nº 00011/2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES,COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS AO ACONDICIONAMENTO DAS REFEIÇÕES/LANCHES, BEM COMO PARA SUA CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES ELETRO E ELETRÔNICOS)
- CONVITE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA)
- DISPENSA Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DESINSETIZAÇÃO DE AMBIENTES, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NO COMBATE AO NOVO CORONA VIRUS – COVID 19)
- DISPENSA Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE DE TRAVESSIA DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, DURANTE O ANO DE 2021)
- CONVITE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) PESSOAS EQUIPADO COM AR CONDICIONADO PARA USO DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO DESTINADO A CÂMARA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (Contratação de serviços de locação de software para contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (Contratação de serviços de assessoria técnica especializa em transparência pública)
- DISPENSA Nº 001/2021 (Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de uso de sistema de informática para transmissão da folha de pagamento com portal do servidor e transparência pública de dados)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM PESSOA JURÍDICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUDICIAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-005 (Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de licitação e contrato)
- DISPENSA Nº 7/2020-005 (Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização e higienização de ambiente)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020-CMSDC (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E CARGA DE GÁS DE 13KG)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020-CPL (CONSTITUI OBJETO DESTA PROPOSTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM)
- INEXIGIBILIDADE N° 002/2020-CPL/CMSDC
- INEXIGIBILIDADE N° 004/2020-CPL/CMSDC (A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE N° 003/2020-CPL/CMSDC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019-CMSDC (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) PESSOAS, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO PARA USO DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019-CMSDC (AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO (ZERO QUILÔMETRO))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-CMSDC (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E CARGA DE GÁS DE 13 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019-CMSDC (Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil Especializada na área de Administração Pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019-CMSDC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019-CMSDC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019-CMSDC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUDICIAL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018-CMSDC (Contratação de pessoa jurídica e/ou física para locação de um veículo tipo automóvel com capacidade de no mínimo 05 (cinco) pessoas equipado com ar condicionado)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018-CMSDC (Aquisição de materiais permanentes (mobiliários e eletro-eletrônicos))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018-CMSDC (Aquisição de materiais de consumo (Gêneros alimentícios perecíveis e não parecíeis, materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha, materiais de expediente))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018-CMSDC (Aquisição de combustíveis, lubrificantes e carga de gás de 13 kg)
- INEXIBILIDADE Nº 004/2018-CMSDC
- INEXIBILIDADE Nº 003/2018-CMSDC
- INEXIBILIDADE Nº 002/2018-CMSDC
- INEXIBILIDADE Nº 001/2018-CMSDC
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2017
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2017
- Category: Notícias
- SESSÃO SOLENE 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 – 15/02/2024
- Sessão Ordinária 110º | 20ª Legislatura
- Câmara Encerra Primeiro Semestre com Entrega de Comendas
- Nesta quarta-feira 03/08/22. Aconteceu no Poder Legislativo em São Domingos do capim a Reabertura dos Trabalhos do Segundo Período
- Vereadores votam o PL de diretrizes orçamentárias 002/2021, para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Bem como, orientações à elaboração do orçamento-programa do Município de São Domingos do Capim
- Câmara Reúne com Representantes da Equatorial Energia
- Ex-prefeito de São Domingos do Capim não prestou contas e terá de devolver mais de R$ 19 milhões
- Calendário das Sessões de 2019 da Câmara Municipal de São Domingos do Capim
- Category: Pautas e Atas das Comissões
- ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CAMARA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO TURISMO, INDÚSTRIA, TERRA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMÁRA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, 25 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO TURISMO, INDÚSTRIA, TERRA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 01 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 01 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DA LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DA LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
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- RESOLUÇÕES 2011
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- OFÍCIO Nº 001/2023
- Calendário de Reuniões
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 (EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, PARA O BIÊNIO 2023 – 2024.)
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2022
- CANCELAMENTO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Cancelar a sessão Legislativa para a eleição dos membros da Mesa Diretora referente ao biênio 2023 – 2014, do dia 14 de dezembro de 2022)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 (EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, PARA O BIÊNIO 2023 – 2024.)
- Comunicado COVID-19
- Ofício Circular Nº 001/2021-GAB/CSDC-MEDIDAS ADICIONAIS DE PREVENÇÃO A COVID-19
- Calendário das Sessões Ordinárias de 2021
- Category: Leis
- LEI Nº 937/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
- LEI Nº 936/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação, atribuições e composição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ do município de São Domingos do Capim/PA)
- LEI Nº 935/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral, sexual, e à discriminação na Administração Pública Municipal)
- LEI Nº 934/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de São Domingos do capim, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, revoga na integralidade a Lei Municipal no902/2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 933/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 841/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, atualização do quantitativo de cargos mediante da inclusão do Anexo XI, bem como altera a alínea a) do inciso VI do art.39, da Lei Nº 841/2011, revogando-se a Lei Nº 757/2055, Lei Nº 793/2005, Lei Nº 802/2006 e Lei Nº 816/2007.)
- LEI Nº 932/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 757/2001, que trata do Plano de Cargos e de Carreira do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, cargos, e atualização dos quantitativos na referida lei, e revogação da Lei Nº 770/2002, Lei Nº 793/2005 e Lei Nº 802/2006.)
- LEI Nº 931/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 930/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento Aos Direitos da Criança e do Adolescente, Altera Lei Nº 897/2018 Regulamenta o Cmdca, Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência do Município de São Domingos do Capim, e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 927/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 005/2022, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências.)
- LEI Nº 926/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 918/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 917/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA para o perídio 2022/2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 916/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 915/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do município de São Domingos do Capim/PA)
- LEI Nº 913/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para exercício financeiro de 2021)
- LEI Nº 910/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 903/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui o Serviço de Inspeção Municipal, os Procedimentos de Inspeção Industrial e Sanitária de Estabelecimentos Agroindustriais de Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal e Dá Outras Providências.)
- LEI Nº 902/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 (Cria os componentes do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- LEI Nº 905/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para exercício financeiro de 2020)
- LEI Nº 901/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 899/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estimando a receita e fixando a despesa no município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para o exercício de 2019)
- LEI Nº 896/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 891/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de São Domingos do Capim, Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 892/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
- LEI Nº 890/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual PPA, para o período 2018 a 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 882/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 884/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe Sobre o Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores de São Domingos do Capim e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 880/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Dispõe sobre o orçamento anual, estimando a receita e fixando a despesa no município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para o exercício de 2017)
- LEI Nº 00879/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, outras providências)
- LEI Nº 872/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a fixação de novos parâmetros para o Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares, assim como a duração de seus respectivos mandatos, e dá outras providências)
- LEI Nº 863/2014, DE 13 DE MARÇO DE 2014 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Domingos do Capim, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 856/2012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, altera o Conselho Municipal de Meio Ambiente do município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 853/2012, DE 02 DE AGOSTO DE 2012 (Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 854/2012, DE 02 DE AGOSTO DE 2012 (Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências)
- LEI Nº 850/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a delegação da prestação dos serviços de transporte coletivo no município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
- LEI Nº 846/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias (ACE) com requisitos, atribuições, quantidades, vencimentos e localização de atuação e dá outras providências.)
- LEI Nº 851/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre implantação e a regulamentação do serviço de transporte de fretes de produtos oriundos da agricultura familiar “feira” no Município de São Domingos do Capim, na forma que indica e dá outras providências.)
- LEI Nº 848/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, “motoboy”, e serviços de transporte remunerado de mercadorias “moto-frete”, e dá outras providências.)
- LEI Nº 849/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi, táxi-lotação e veículo de frete do município de São Domingos do Capim.)
- LEI Nº 841/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim e Dá Outras Providencias)
- LEI Nº 843/201, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 754/2001, de 11 de outubro de 2001, que trata sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.)
- LEI Nº 842/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 750/2001, de 15 de maio de 2001 que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município e dá outras providências.)
- LEI Nº 834/2009, DE 27 DE JULHO DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) no Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
- LEI Nº 835/2009, DE 27 DE JULHO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a doar área do patrimônio Municipal ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.)
- LEI Nº 833/2009, DE 25 JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.)
- LEI Nº 824/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, boates, danceterias e similares, no Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
- LEI Nº 822/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Cargo, do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente Combate às Endemias (ACE) com requisitos, atribuições, quantidades, vencimento e localização de atuação e dá outras providências.)
- LEI Nº 821/2007, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de todos os servidores, e agentes políticos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim.)
- LEI Nº 815/2007, DE 11 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à associação dos operadores de transportes alternativos de São Domingos do Capim-ATASDC, e dá outras providências.)
- LEI Nº 813/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
- LEI Nº 814/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Institui o código de postura do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
- LEI Nº 812/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
- LEI Nº 810/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.)
- LEI Nº 804/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre implantação do plano diretor participativo do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
- LEI Nº 799/2006, DE 18 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à associação dos mototaxistas de São Domingos do Capim – ASMOTOCAPIM e dá outras providências.)
- LEI Nº 757/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E DE CARREIRA DO QUADRO de Servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências.)
- LEI Nº 725/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E DE CARREIRA DO QUADRO de Servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências)
- LEI Nº 757/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências)
- LEI Nº 756/2001, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências)
- LEI Nº 754/2001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências)
- LEI Nº 751/2001, DE 17 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a Instituição do Programa de Renda Mínima Vinculada Associado a Ações Sócio-Educativas, no Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências)
- LEI Nº 750/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a política de Assistência Social no município e dá outras providências.)
- LEI Nº 749/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, e dá outras providências.)
- LEI Nº 746/2000, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a criação da taxa de licença para ocupação do solo urbano e rural do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
- LEI Nº 742/99, DE 23 DE AGOSTO DE 1999 (Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.)
- LEI Nº 740/98, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências.)
- LEI Nº 739/98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Poder Legislativo Municipal de São Domingos do Capim, e dá outras providências.)
- LEI Nº 736/98, DE 05 DE MAIO DE 1998 (Modifica a Lei Nº 727, de 24 de maio de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Domingos do Capim.)
- LEI Nº 731/97, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Educacional CDE no Município de São Domingos do Capim.)
- LEI Nº 734/1997, DE 29 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para Alienação de Ações das Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA e dá outras providências.)
- LEI Nº 730/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola e Agrária, com base no art. 229, da Lei Orgânica do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências)
- LEI Nº 729/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Institui a criação do Conselho Escolar Municipal, para as Unidades Municipais de Ensino de 1º Grau, e dá outras providências)
- LEI Nº 727/1997, DE 24 DE MAIO DE 1997 (Modifica o Conselho Municipal de Saúde de São Domingos do Capim Instituído pela Lei nº 649/94 de 1º de novembro de 1994)
- LEI Nº 726-A/1997, DE 24 DE MAIO DE 1997 (Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências)
- LEI Nº 726/1997, DE 10 DE ABRIL DE 1997 (Modifica a Conferência Municipal de Saúde de São Domingos do Capim Instituída Pela Lei Nº 715, de 10 de Abril de 1996)
- LEI Nº 723/1997, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Repareelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviços – FGTS)
- LEI Nº 722/1997, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária interesse de excepciona público no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 714/1995, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990)
- LEI Nº 705/1995, DE 30 DE ABRIL DE 1995 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, de São Domingos do Capim, previsto no art.82 da Lei Orgânica e dá outras providências)
- LEI Nº 642/1990, DE 31 DE AGOSTO DE 1990 (Institui Feriado Municipal dia 08 de setembro e dá outras providências)
- LEI Nº 641/1990, DE 31 DE AGOSTO DE 1990 (Institui Feriado Municipal o dia 08 de agosto e dá outras providências)
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