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  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais da saúde e agentes do combate as endemias)
  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de artigo de Lei que especifica e dá outras providências)
  • ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Abono do FUNDEB)
  • ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
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  • PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2021
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  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2021
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  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
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  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
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  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
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  • PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2021
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  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
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  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO (20ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Disciplina a organização e funcionamento do sistema municipal de ensino de São Domingos do Capim, Estado do Pará e dá outras providências)
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA (20ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
  • REQUERIMENTOS 2021
  • MOÇÕES 2021
  • INDICAÇÕES 2021
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERAMENTO DO 2º PERÍODO (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (SEM PAUTA)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA OITAVA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA SEXTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA QUINTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVERMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA QUARTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVERMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA SETIMA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2020
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  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2020
  • ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2020
  • REQUERIMENTOS MAIO/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2020
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2020
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2019
  • REQUERIMENTOS MAIO/2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2019
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 001/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  • SEM ATAS E PAUTAS EM JANEIRO/2019
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 003/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 002/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2018
  • REQUERIMENTOS MAIO/2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2018
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2018
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018
  • MOÇÃO DE Nº 001/2018
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017
  • REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017
  • MOÇÃO Nº 010/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
  • MOÇÃO Nº 009/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 008/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 007/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 006/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 005/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2017
  • PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2017
  • REQUERIMENTOS MAIO/2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2017
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2017
  • MOÇÃO Nº 004/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2017
  • MOÇÃO Nº 003/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2017
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2017
  • MOÇÃO DE HOMENAGEM Nº 002/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2017
  • MOÇÃO DE HOMENAGEM Nº 002/2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2017
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017
  • MOÇÃO Nº 001/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 001/2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017
  • Category: Indicações
  • Category: Moções
  • Category: Pautas e Atas das Sessões
    • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2021
    • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2021
    • ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 30 DE JUNHO DE 2021
    • PAUTA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 30 DE JUNHO DE 2021
    • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2021
    • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2021
    • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JUNHO DE 2021
    • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 DE JUNHO DE 2021
    • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2021
    • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
    • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018
  • Category: Projetos de Lei
  • Category: Requerimentos
• Category: Licitações
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-02 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-01 (Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São Domingos do Capim/PA)
  • CONVITE Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MOBÍLIA E APARELHO ELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO DE AMBIENTES E DESINFECÇÃO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (Serviços de consultoria em licitação, organização, analise e acompanhamento de processos licitatórios e contratos)
  • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 (ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20220217, VINCULADA AO PROCESSO Nº 9/2022, PREGÃO SRP Nº 00011/2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES,COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS AO ACONDICIONAMENTO DAS REFEIÇÕES/LANCHES, BEM COMO PARA SUA CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES ELETRO E ELETRÔNICOS)
  • CONVITE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA)
  • DISPENSA Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DESINSETIZAÇÃO DE AMBIENTES, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NO COMBATE AO NOVO CORONA VIRUS – COVID 19)
  • DISPENSA Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE DE TRAVESSIA DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, DURANTE O ANO DE 2021)
  • CONVITE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) PESSOAS EQUIPADO COM AR CONDICIONADO PARA USO DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO DESTINADO A CÂMARA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (Contratação de serviços de locação de software para contabilidade pública)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (Contratação de serviços de assessoria técnica especializa em transparência pública)
  • DISPENSA Nº 001/2021 (Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de uso de sistema de informática para transmissão da folha de pagamento com portal do servidor e transparência pública de dados)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM PESSOA JURÍDICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUDICIAL)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-005 (Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de licitação e contrato)
  • DISPENSA Nº 7/2020-005 (Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização e higienização de ambiente)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020-CMSDC (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E CARGA DE GÁS DE 13KG)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020-CPL (CONSTITUI OBJETO DESTA PROPOSTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM)
  • INEXIGIBILIDADE N° 002/2020-CPL/CMSDC
  • INEXIGIBILIDADE N° 004/2020-CPL/CMSDC (A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE N° 003/2020-CPL/CMSDC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019-CMSDC (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) PESSOAS, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO PARA USO DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019-CMSDC (AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO (ZERO QUILÔMETRO))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-CMSDC (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E CARGA DE GÁS DE 13 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019-CMSDC (Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil Especializada na área de Administração Pública)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019-CMSDC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019-CMSDC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019-CMSDC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUDICIAL)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018-CMSDC (Contratação de pessoa jurídica e/ou física para locação de um veículo tipo automóvel com capacidade de no mínimo 05 (cinco) pessoas equipado com ar condicionado)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018-CMSDC (Aquisição de materiais permanentes (mobiliários e eletro-eletrônicos))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018-CMSDC (Aquisição de materiais de consumo (Gêneros alimentícios perecíveis e não parecíeis, materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha, materiais de expediente))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018-CMSDC (Aquisição de combustíveis, lubrificantes e carga de gás de 13 kg)
  • INEXIBILIDADE Nº 004/2018-CMSDC
  • INEXIBILIDADE Nº 003/2018-CMSDC
  • INEXIBILIDADE Nº 002/2018-CMSDC
  • INEXIBILIDADE Nº 001/2018-CMSDC
  • PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2017
  • PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2017
• Category: Notícias
  • Nesta quarta-feira 03/08/22. Aconteceu no Poder Legislativo em São Domingos do capim a Reabertura dos Trabalhos do Segundo Período
  • Vereadores votam o PL de diretrizes orçamentárias 002/2021, para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Bem como, orientações à elaboração do orçamento-programa do Município de São Domingos do Capim
  • Câmara Reúne com Representantes da Equatorial Energia
  • Ex-prefeito de São Domingos do Capim não prestou contas e terá de devolver mais de R$ 19 milhões
  • Calendário das Sessões de 2019 da Câmara Municipal de São Domingos do Capim
• Category: Publicações Oficiais
  • RESOLUÇÕES 2023
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    • DECRETOS 2011
  • Category: Demais Publicações Oficiais
    • OFÍCIO Nº 001/2023
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 (EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, PARA O BIÊNIO 2023 – 2024.)
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2022
    • CANCELAMENTO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Cancelar a sessão Legislativa para a eleição dos membros da Mesa Diretora referente ao biênio 2023 – 2014, do dia 14 de dezembro de 2022)
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 (EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, PARA O BIÊNIO 2023 – 2024.)
    • Comunicado COVID-19
    • Ofício Circular Nº 001/2021-GAB/CSDC-MEDIDAS ADICIONAIS DE PREVENÇÃO A COVID-19
    • Calendário das Sessões Ordinárias de 2021
  • Category: Leis
    • Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
    • LEI Nº 927/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
    • LEI Nº 926/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 918/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
    • LEI MUNICIPAL Nº 917/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA para o perídio 2022/2025 e dá outras providências)
    • LEI Nº 916/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
    • LEI Nº 913/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para exercício financeiro de 2021)
    • LEI Nº 910/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
    • LEI Nº 905/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para exercício financeiro de 2020)
    • LEI Nº 901/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 899/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estimando a receita e fixando a despesa no município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para o exercício de 2019)
    • LEI Nº 896/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 892/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
    • LEI Nº 890/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual PPA, para o período 2018 a 2021 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 882/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
    • LEI Nº 884/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017 (PREFEITURA MUNICIPAL Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara de Vereadores de São Domingos do Capim e dá outras providências)
    • LEI Nº 884/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara de Vereadores de São Domingos do Capim e dá outras providências)
    • LEI Nº 880/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Dispõe sobre o orçamento anual, estimando a receita e fixando a despesa no município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para o exercício de 2017)
    • LEI Nº 00879/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, outras providências)
    • LEI Nº 863/2014, DE 13 DE MARÇO DE 2014 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Domingos do Capim, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências)
    • LEI Nº 757/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências)
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