LEI Nº 933/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 841/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, atualização do quantitativo de cargos mediante da inclusão do Anexo XI, bem como altera a alínea a) do inciso VI do art.39, da Lei Nº 841/2011, revogando-se a Lei Nº 757/2055, Lei Nº 793/2005, Lei Nº 802/2006 e Lei Nº 816/2007.)
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