LEI N° 797/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.655.397,20 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.