Autor cr2-admin20
novembro, 2019
LEI Nº 904/2019, de 12 de Novembro de 2019 (Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$- 100.000,00 (Cem mil Reais).).
setembro, 2017
LEI Nº 886/2017, de 29 de Setembro de 2017 (Altera dispositivos do código Tributário de São Domingo do Capim Lei N° 778/2003)).
LEI N° 883/2017, 20 de Setembro de 2017 (Dispõe concessão de diárias ao Prefeito, ao Vice Prefeito, Secretários, Estatutários, Celetistas, Temporários e Comissionados da administração direita e indireta do Município de São Domingos do Capim).
LEI N°885/2025, de 20 de setembro de 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no Inciso XXXlll, do CAPUT do ART. 5°, no inciso ll, do Art. 37 e no 2° art 216 da Constituição Federal).
