- TERMO DE REFERÊNCIA
- DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
- PARECER DO CONTROLE INTERNO
- JUSTIFICATIVA DO PREÇO
- RATIFICAÇÃO DE AUTORIDADE
- COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO
- COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO
- PARECER JURIDICO
- RAZÃO DE ESCOLA DO FORNECEDOR
- CONTRATO Nº 20230101
- PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230101
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-01 (Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São Domingos do Capim/PA)
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