Autor cr2-admin22
outubro, 2016
LEI Nº 881/2016, DE 16 DE OUTUBRO DE 2016 (Fixa os subsídios dos agentes políticos do poder executivo do município de São Domingos do Capim para a legislatura que compreende o período de 01/01/2017 a 31/12/2020 e dá outras providências)
junho, 2015
LEI Nº 875/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a aprovação do plano Municipal de educação – PME e dá outras providências)
LEI Nº 874/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a regulação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social e dá outras providências)
