Autor cr2-admin16
abril, 2022
LEI Nº923/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.318.632,54 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS.))
dezembro, 2021
LEI Nº921/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração dos arts. 2°e 3° da Lei Municipal n° 919/2021, para adequação legal acerca da caracterização de profissionais da educação para fins de concessão de abono salarial, e dá outras providências.)
LEI Nº 920/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 ( Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavirus (COVID19), e dá outras providências.)
LEI Nº 919/2021 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de São Domingos do Capim, na forma que especifica, e dá outras providências.)
