Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 884 2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017: Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara de Vereadores de São Domingos do Capim e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 002/2016: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Domingos do Capim para Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 002/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011: Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do legislativo de São Domingos do Capim, e dá outras providências.

Acessibilidade