- LEI Nº 890/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual PPA, para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.
- LEI Nº 863/2014, DE 13 DE MARÇO DE 2014 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Domingos do Capim, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.