Pautas e Atas das Sessões
dezembro, 2020
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERAMENTO DO 2º PERÍODO (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA OITAVA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA SEXTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA QUINTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVERMBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA QUARTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVERMBRO DE 2020
outubro, 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXAGÉSIMA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA SETIMA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
junho, 2020
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2020
abril, 2020
março, 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019
julho, 2019
junho, 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018
novembro, 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018
setembro, 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
julho, 2018
junho, 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2018
março, 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017
novembro, 2017
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017
setembro, 2017
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017
julho, 2017
junho, 2017
PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2017
maio, 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2017
março, 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2017
fevereiro, 2017